19 Mai 2010

Alimentos gravídicos – A pensão durante a gravidez

Muitos não conhecem o seu direito aos dos Alimentos Gravídicos, inseridos no nosso ordenamento pátrio pela Lei n 11.804/2008, que concede à gestante o direito de pleitear alimentos ainda na fase da gravidez, sob meros indícios da paternidade do ser em gestação. Os alimentos gravídicos, como são chamados, perdurarão no máximo, nove meses, ou seja,.

11 Jan 2010

Obrigação Alimentar dos Avós em Relação aos Netos

A Constituição Federal, em seu artigo 227, ao tratar da criança, assim dispõe: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à.