13 Out 2009

Considerações sobre o Habeas Corpus

Um dos chamados ‘remédios constitucionais’, é uma ação penal incluída no ordenamento jurídico brasileiro desde o ano de 1832 e atualmente prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988. É uma expressão de origem latina que significa ‘tenha o corpo’ e tem por finalidade proteger a liberdade de locomoção. Obviamente, protege o.