22 Fev 2011

Interpretação do termo “livro” como objeto da “imunidade de imprensa”, à luz da jurisprudência e da doutrina predominante

O estudo das imunidades tributárias não pode ser feito desvencilhado de suas finalidades. Deve-se ter em conta que a imunidade tributária, sobretudo, constitui um instrumento político constitucional, utilizado pelo legislador constituinte para resguardar certos e determinados princípios constitucionais fundamentais do regime, a incolumidade de certos valores éticos e culturais que o ordenamento jurídico deseja proteger..

4 Out 2009

Seguro para dívida ativa é mais barato que carta fiança

Recém regulamentada pelo fisco,  a contratação de seguro para garantir débito inscrito na dívida ativa da União levou a Fazenda Nacional a promover entrevista coletiva, em Brasília. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, e o diretor de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, receberam os jornalistas nesta sexta-feira.