7 Mai 2016

Corretores de Plano de Saúde e Direitos Trabalhistas

Para entendermos quem é o corretor de planos e seguros de saúde temos que antes de tudo entender como funciona este mercado no Brasil. Somos um país jovem e apesar de elegermos constantemente Governos inadequados, com certeza estamos melhorando muito em vários setores, porém no segmento da Saúde ainda estamos muito aquém do mínimo necessário.

26 Mar 2014

Aspectos gerais do contrato de transporte

Esse é o entendimento trazido pelo Art. 734 do Código Civil que diz: “o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente de responsabilidade”.

18 Mar 2014

A Responsabilidade Civil dos Médicos

Segundo leciona o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14 § 4°, “a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”. Outra disposição que segue a mesma linha, ao tratar da forma de indenização no caso de erro, é encontrada no artigo 951 do Código Civil. Esses mandamentos podem.