6 Fev 2013

O Recurso Especial nas decisões do Colégio Recursal

Primeiramente, devemos dispor sobre a Súmula 203 do Superior Tribunal de Justiça, que possui o seguinte texto: Súmula 203. Não cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. A Súmula em epígrafe representa a corrente majoritária de juristas que entendem que os Colégios Recursais,.

6 Dez 2012

A Responsabilidade Civil no segmento de Transportes

Chamamos de Responsabilidade Civil a obrigação imposta a uma pessoa de ressarcir, indenizar ou reembolsar, os danos sofridos por alguém ou algo. Tal responsabilidade, possui natureza contratual, baseando-se nos princípios gerais do contrato (autonomia da vontade; supremacia da ordem pública; obrigatoriedade entre as partes, etc) e natureza extracontratual, ou “aquiliana”, baseando-se, em princípio, conforme o.

30 Nov 2012

originada por ilicito do empregador

Quando falamos em justa causa, vem a mente a demissão do empregado por um justo motivo, mas ao falarmos em justa causa veremos que o empregador também pode sofrer uma justa causa por parte do empregado. O empregado também pode aplicar uma justa causa no empregador, é a chamada rescisão indireta. Essa rescisão pode ocorrer.

27 Ago 2012

Assedio Moral no Ambiente de Trabalho.

A forma mais clara de caracterizar o Assédio Moral é pelos atos do Empregador (chefia) que exerce o abuso de poder de forma repetida e sistematizada contra seus subordinados.

O assédio moral é revelado por atos e comportamentos agressivos que visam à desqualificação e desmoralização profissional e o desequilibrio emocional e moral do funcionário assediado, tornando o ambiente de trabalho desagradável, insuportável e hostil.

18 Jul 2012

Inventário extrajudicial: como proceder?

Desde 2007, com a promulgação da Lei nº 11.441/2007, tornou-se possível promover inventário por via administrativa ou extrajudicial, desde que cumpridos os requisitos legais, o que torna o procedimento mais célere e provavelmente menos dispendioso e desgastante. As alterações introduzidas pela nova Lei facultam aos interessados maiores de idade, capazes e concordes, a realização do.

18 Mai 2010

Do visto permanente ao Investidor Estrangeiro

Além das possibilidades mais conhecidas de concessão de visto permanente a estrangeiro, que são contrair matrimônio com brasileiro, ter um filho brasileiro etc., se abre um viés para aquele estrangeiro empresário que não quer um visto permanente por questões afetivas, mas por finalidade comercial, como é o caso do estrangeiro que pretende investir recursos no.

22 Ago 2009

O Novo Guardião – Roberto Shinyashiki – (adaptado por Josue Prates)

Certo dia, num mosteiro zen-budista, com a morte do guardião foi preciso encontrar um substituto. O grande Mestre convocou então todos os discípulos para determinar quem seria o novo sentinela. O Mestre, com muita tranqüilidade, falou: – “Assumirá o posto o primeiro monge que resolver o problema que vou apresentar.” Então, ele colocou uma mesinha.