5 Jul 2012

A culpa na nova Lei do Divórcio

O casamento, como qualquer relação jurídica, gera direitos e deveres como os de fidelidade, coabitação, assistência    material e imaterial e o respeito à integridade física e moral e aos direitos da personalidade do outro cônjuge, entre outros, que se coadunam em normas de conduta. Na legislação brasileira o descumprimento das normas de conduta que regulamentam.