3 Dez 2012

Separação e divórcio

Diante de um casamento não agradável, o casal começa a ensejar o término da sociedade conjugal e a dissolução do casamento, buscando por meio da Justiça, a resolução do problema em busca da felicidade. A partir desse momento, surgem as dúvidas com relação à estes dois institutos e, para esclarecê-las, é necessário que se estabeleçam algumas considerações.

De acordo com o artigo 1.571, parágrafo 1º do Código Civil, o casamento somente se dissolve com a morte de um dos cônjuges ou através do divórcio. Diferentemente, a separação, que põe fim à vida em comum, somente dissolve a comunhão conjugal, conservando o vínculo, de modo que qualquer deles fica impossibilitado a contrair novas núpcias.

Em tese, conforme disciplina Maria Helena Diniz (Código Civil Anotado, 11ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2005) pela separação judicial, se dissolve a sociedade conjugal, conservando íntegro o vínculo, impedindo os cônjuges de se casarem novamente; enquanto que pelo divórcio, em razão de fatos supervenientes ao casamento válido, dissolve tanto a sociedade conjugal como o vínculo matrimonial, autorizando os consortes a se casarem novamente.

Destarte, a separação não materializava o término do vínculo conjugal, apenas cessava os deveres matrimoniais (mútua assistência, fidelidade, respeito, etc.), dentre outros direitos, deveres e presunções legais, constituindo-se apenas como uma medida preparatória do divórcio.

Dessa forma, o casal, que já não era mais um casal, continuava atado um ao outro pelo vínculo do casamento, que não se rompia com a sentença.

Historicamente, a criação da separação e do divórcio foi instituída para agradar, sobretudo, a igreja, que era contra a lei na época, visando a qualquer momento, sob a condição de separado, o retorno ao matrimônio por meio de simples petição se assim o casal desejasse.

Porém, com a evolução dos valores, os prazos que eram obrigatórios para dar entrada no pedido foram extintos, de forma que os casais que desejam se divorciar possam fazê-lo sem a necessidade de separação prévia. Até porque, mesmo que divorciado, o casal pode se reconciliar, podendo até se casar novamente, tornando inexpressivo o benefício da retomada do casamento por ato regular do juiz.

Assim, a Emenda Constitucional 66/2010, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimiu o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos.

Atualmente, o casal pode requerer o divórcio a qualquer tempo, sem a necessidade de gerar discussões após a superação do drama e sofrimento que já havia sido vencido, se vendo, enfim, apto a buscar novas formas de vida familiar e afetiva, em consagração ao princípio da liberdade, na busca da almejada felicidade.

Dra. Thais Lima Pasetto

Bacharel em Direito pela UNIP, com atuação destacada em Direito Civel e Direito do Consumidor na Correa de Souza Advogados.