27 Ago 2012

O vinculo empregaticio do Pastor Evangelico

É cediço que, o Ministro religioso é pessoa física que presta trabalho à igreja de forma pessoal, não-eventual, onerosa e subordinada.

As atividades atribuídas ao Ministro Religioso são as atividades de natureza espiritual desenvolvidas pelos religiosos, tais como:

a) administração dos sacramentos (batismo, crisma, celebração do Culto, atendimento de confissão, extrema unção, ordenação sacerdotal ou celebração do matrimônio), ou;

b) pregação da Palavra Divina e divulgação da fé (sermões, retiros, palestras, visitas pastorais, etc).

Na pratica a realidade é outra, sendo necessária muita cautela, visto que, o reconhecimento do trabalho dos ministros religiosos como trabalho voluntário representa, seguramente, um desvirtuamento do próprio trabalho voluntário.

Ministros Religiosos que recebem quantia fixa para exercício do seu mister, não podem exercer outra atividade paralela em qualquer outra profissão ou Igreja, tão pouco se fazer substituir, devem cumprir pessoalmente todos os compromissos agendados pela Denominação contratante”.

É de suma importância ressaltar que, muitos assumem funções totalmente administrativas, com poderes para contratar, alugar, vender, receber, dar quitação, enfim amplos poderes de direção.

NOTE-SE que, os poderes outorgados pelo Lideres de uma Denominação aos demais Ministros Religiosos, deixa claro a descrição das atividades administrativas praticadas regularmente por tais trabalhadores, bem como o liame empregatício entre as partes. As características desse liame são:

a) O Ministro Religioso não pode substabelecer e não pode exercer outra atividade. (pessoalidade);

b) O Ministro Religioso tem que prestar contas de todas as atividades desenvolvidas (subordinação) ao líder da denominação religiosa;

c) Recebe quantia fixa mensal em conta corrente pelo exercício do mister (onerosidade);

d) Contabilizam todas as arrecadações, muitas vezes, obrigados a atingir metas;

e) Os Ministros Religiosos representam suas denominações perante seus devedores e credores, o que caracteriza atividade com fins lucrativos. Logo, se há devedores, é porque existe o comercio, a venda clara de algo que gera lucro;

f) São responsáveis pela seleção e contratação de profissionais liberais;

g) São responsáveis por todos os contratos celebrados;

h) Atuam como prepostos perante administração pública direta e indireta, Federal, Estadual e Municipal;

i) Representam a denominação religiosa ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente como preposto;

Denota-se que, tais serviços acima elencados podem ser considerados serviços a serem retribuídos mediante uma contraprestação econômica, em decorrência do desvirtuamento do religioso, que perdeu o sentido mais elevado de sua vocação e que pretende receber uma “indenização” pelos anos de dedicação à instituição na qual serviu, ao ser desligado sem qualquer motivo plausível.

Ademais, é claro o desvirtuamento de muitas denominações religiosas, que perderam o seu sentido de fé, para transformar-se em “mercadora de Deus”, estabelecendo um verdadeiro “comércio” de bens espirituais, mediante pagamento.

Muitas das denominações religiosas existentes, embora aparentem finalidades religiosas, na verdade, data venia dedicam-se a explorar o sentimento religioso do povo, com claros fins lucrativos.

Vislumbra-se o caráter “comercial” adotado, por muitas entidades, o que permite que seja reconhecido o vínculo empregatício entre as partes envolvidas.

Diante de tais fatos, se entende que haja sindicatos de pastores, criados para defender os interesses trabalhistas de uma “categoria profissional dos pastores” contra uma “categoria econômica das inúmeras Instituições Religiosas existentes”, que muitas vezes tentam burlar a Lei.

Enfim, este é um tema que cada vez mais vem merecendo a atenção do Judiciário, devendo sempre o trabalhador buscar o apoio jurídico especializado, evitando que seus Direitos sejam esquecidos. Especialmente em São Paulo, advogados especializados em direito do trabalho vem alcançando grande sucesso em reclamações trabalhistas sobre este tema, o que demonstra claramente que não há que se confundir a religiosidade do empregado com os seus Direitos.

Dra. Eloise Cristina de Oliveira

Advogada, inscrita na OAB/SP sob nº 178.989, é associada à Associação dos Advogados de São Paulo, é Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo, com habilitação profissional junto a SUSEP desde 2004.