31 Jan 2013

O Litisconsórcio e as partes em um processo judicial

O Litisconsórcio é a pluralidade de partes em um dos pólos ou em ambos os pólos de uma relação processual. Tal fenômeno está disciplinado nos artigos 46 do Código de Processo Civil e artigo 10 da Lei nº. 9.099/95. No Litisconsórcio há um processo com mais de um autor ou réu, onde todos são partes e possuem iguais direitos. Assim, haverá litisconsórcio quando houver mais de um parte em um determinado pólo da demanda judicial, , ocorrendo um acúmulo subjetivo em um mesmo processo. A principal função do Litisconsórcio é a celeridade e harmonia processual, vez que evita a proposição de várias ações. O objetivo então é que todas as partes em relação jurídica divergente demandem em uma única ação. O que justifica a formação do litisconsórcio é o direito material objeto da relação processual em questão, ou seja, as partes se reúnem pela comunhão ou interesses conexos, objeto da demanda. Será denominado litisconsórcio Ativo quando dois ou mais autores litigam contra um mesmo réu. Será Passivo quando dois ou mais réus forem demandados contra um mesmo autor. Será Misto ou Recíproco quando houver a pluralidade de partes tanto no pólo ativo, quanto no passivo. Pode ser classificado como facultativo quando não for obrigatória sua formação, ficando a critério das partes a sua formação, ou será necessário quando as partes não puderem acordar quanto à sua existência, sendo necessário para o prosseguimento do processo como determina a lei. Segundo o artigo 48 do Código de Processo Civil Brasileiro, os litisconsortes são litigantes autônomos quanto ao seu relacionamento com a parte contrária. Ressalta-se que, o litisconsórcio simples funciona como cumulação de ações de vários litigantes podendo existir decisões diferentes para cada um deles. No litisconsórcio unitário, por sua vez, a sentença deverá ser igual a todos os litisconsortes. Com relação à primeira modalidade, este princípio é limitado ou nulo, já que a decisão deve ser obrigatoriamente igual para todos. Dessa forma, sempre que algo beneficiar um dos litisconsortes, irá, conseqüentemente, beneficiar a todos, inclusive recursos e confissões. Assim, é imperioso que na condução técnica de um processo judicial o cliente esteja bem assessorado e orientado, visando trazer à demanda todas as partes envolvidas.

Dra. Thais Lima Pasetto

Bacharel em Direito pela UNIP, com atuação destacada em Direito Civel e Direito do Consumidor na Correa de Souza Advogados.