8 Nov 2009

Imóvel ocupado adquirido em leilão

Atualmente os bancos realizam, periodicamente, mega leilões imobiliários com oferta de centenas de imóveis. São divulgadas no Edital de Leilão, as condições gerais do negócio, entre eles, direitos e obrigações do alienante e comprador, como comissão do leiloeiro, forma de pagamento, estado do imóvel e o encargo de desocupar o imóvel caso este esteja ocupado. A desocupação de imóveis vista por muito tempo como um grande problema, hoje se tornou mais simples e já não mais amedronta os compradores nos leilões de imóveis. Para desocupar o imóvel é necessário um procedimento judicial, chamado de Imissão na Posse, feito por um advogado especialista na área. Através desse processo, o juiz ordenará que os ocupantes do imóvel o deixem em determinado prazo, caso isto não ocorra espontaneamente o juiz autorizará o uso de força policial para que se proceda à desocupação forçada do imóvel. Estando este desocupado o novo proprietário poderá ocupá-lo imediatamente. Veja uma decisão:

” 583.04.2008.111204-9 – nº ordem 1146/2008 – Possessórias em geral – AAAAAAAA X BBBBBBBB – Fls. 43 – Vistos. Trata-se de ação de imissão de posse com pedido de antecipação de tutela. Analisando os elementos disponíveis nos autos, notadamente o contrato de fls. 12/24 e a matrícula de fls. 25/28, é possível concluir pela verossimilhança das alegações feitas na inicial. Ao lado disso, a permanência da ré no imóvel até o julgamento definitivo do feito poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação à postulante. Diante disso, defiro o pedido de antecipação de tutela para o fim de imitir a autora na posse do imóvel objeto dos autos. Concedo o prazo de 15 dias para que a requerida desocupe o imóvel voluntariamente, a ser contado a partir da intimação da presente. Decorrido o referido prazo e não desocupado o imóvel voluntariamente, expeça- se mandado de imissão na posse em favor da autora. Nesse último caso deverá a autora providenciar transporte e depositário. Expeça-se desde já o mandado de notificação. Cite-se com as advertências legais. Int. São Paulo, 21 de julho de 2.008. RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO Juiz de Direito – ADV DANIELA BERTOLUCCI OAB/SP 256515″

Para iniciar o procedimento de desocupação é necessário que a Carta de Arrematação seja registrada na Matrícula do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Nesse momento, o arrematante passa a ser o proprietário oficial do imóvel e pode pedir ao judiciário a posse dele. Ressalta-se que o novo proprietário não pode constranger nem forçar o ocupante a deixar o imóvel, isto é considerado crime e pode trazer graves conseqüências ao arrematante que assim procede. Somente o juiz pode decretar a desocupação forçada do imóvel, que será executada pela polícia militar e acompanhada por um oficial de justiça e seu advogado. Portanto não restrinja sua escolha de imóveis em um leilão pelo fato do imóvel estar ocupado. A lei dá todo o respaldo jurídico para que o arrematante tome a posse do seu imóvel, direito certo de todo proprietário. Em sentido oposto, lembre-se sempre que orientar-se e buscar informações na escolha de um advogado para este tipo de problema é de relevante importância, pois a experiência do seu advogado pode determinar uma rápida desocupação do imóvel, evitando assim aguardar anos para ver o fim de um processo.

Advogada inscrita na OAB/SP sob nº. 256.515, graduada pela PUC-SP, foi conciliadora e peticionadora do Juizado Especial Cível – Anexo USP e com dedicação exclusiva ao Direito Cível, tem sua atuação voltada ao Direito Imobiliário e Sucessório, contando ainda com larga experiência em ações que versem sobre Reparação de Danos Materiais e Morais.