30 Jan 2013

Demissão por Justa Causa quando o Empregado chega atrasado

Nos últimos tempos empresários vem notando nas novas gerações, que questões praticamente superadas no âmbito trabalhista vem se tornando rotineiras, prejudicando em muito a atividade empresarial.

Neste sentido ressalte-se que o Empregado, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é cercado de Direitos, mas em contrapartida deve adotar uma postura condizente com a atividade empresarial da empregadora.

Assim, buscando equilibrar as relações de trabalho, a CLT, estabelece de forma clara no seu artigo 82 os casos passíveis de demissão do empregado por Justa Causa:

A desídia do empregado, como causa justificadora da rescisão do contrato de trabalho, está prevista na alínea “e” do artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e representa infração aos deveres de assiduidade, pontualidade e diligência na prestação dos serviços. As reiteradas faltas ou atrasos injustificados ao serviço representam algumas das formas pelas quais o empregado age desidiosamente.

Entenda-se por desídia, a tendência e comportamentos típicos para escapar de qualquer atividade laboral que lhe é própria de seu trabalho. Assim, as tarefas devem ser documentadas através de sistema próprio, ou ainda e-mails, bem como em casos mais complexos, enquadrada em planejamento com cronograma que permita a Empresa adotar medidas para cercear o abuso por parte de empregados que deixam de cumprir seu contrato laboral.

Assim, quando o Empregador perceber que há um desvio comportamental, é imperioso que este busque orientação jurídica evitando coibir práticas indesejadas e situações constrangedoras. A máxima de que o “Direito não socorre aos que dormem” deve ser lembrada e é importante que o Empregador se antecipe, através de um apoio jurídico especializado, buscando evitar que tenha que arcar com eventuais custas desnecessárias para a rescisão do contrato de trabalho.

Lembre-se sempre que

“Quando alguém ganha sem trabalhar, fatalmente alguém trabalha sem receber”

. A Lei existe e deve ser utilizada para gerar Paz Social entre Empresas e Empregados !!!

Dr. Alcides Corrêa de Souza Junior

Advogado, sócio fundador da Corrêa de Souza Sociedade de Advogados, inscrito na OAB/SP sob nº. 256.791, colaborador do Instituto Pro-Bono de Advocacia e membro da Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas, com experiência em Direito Digital certificado como IBM Solution Expert e Oracle Certified Associate.