22 Jan 2014

Do Benefício assistencial ao Idoso e ao Portador de Doença Fisica

O benefício de prestação continuada de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/93) é instrumento social de amparo às pessoas idosas e deficientes. Trata-se de prestação assistencial, que independe de prévia filiação ao regime de previdência ou contribuições sociais, ou seja, dispensa o necessário recolhimento característico do sistema contributivo das aposentadorias, por exemplo.

19 Jul 2013

Aposentadoria do Segurado portador de deficiência

No que concerne a Previdência Social, se torna muito relevante traçar alguns comentários acerca da Aposentadoria de Segurado Deficiente no Regime de Previdência Social. Assim, No que tange à aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a Lei não estabelece critérios diferenciados para a sua concessão, ressalvados os casos do trabalhador que exerce atividade.

4 Jul 2012

Auxilio doença e volta ao trabalho.

Não tem sido incomum, o INSS cortar o auxílio-doença e a empresa não deixar o trabalhador retornar ao trabalho. Infelizmente esta é a realidade pela qual passam milhares de segurados/trabalhadores, Com certeza você já passou por isso, ou conhece alguém que tenha passado ou está passando por esta situação. O INSS tem cessado grande parte.

11 Jan 2010

O auxílio reclusão e os familiares do preso

Um assunto pouco divulgado nos meios de comunicação é o benefício do auxílio-reclusão, embora muitas pessoas encontrem-se em condições de recebê-lo, sequer sabem de sua existência e qual o procedimento adequado para sua obtenção. O “auxílio-reclusão” constitui benefício da Previdência Social, regulado pela Lei n.8213, de 24 de junho de 1991, que visa a proteção.

24 Ago 2009

Novas possibilidades de revisão previdenciaria

Benefícios: INSS Muda Cálculo do Auxílio-Doença Entrou em vigor nova metodologia de cálculo previdenciário. A partir de agora, o cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para todos os segurados levará em conta a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Até então, quando o segurado tinha menos de 60%.