18 Mar 2014

Principais mudanças na Lei Seca

Este artigo versa exatamente sobre a embriaguez ao volante e sua disciplina legal, no que se refere à interpretação da lei 12.760/2012, que alterou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, para conduzi-la a sua real finalidade: punir quem oferece risco à segurança viária. A Lei 12.760/2012 foi editada, com o objetivo de consertar.

24 Out 2009

Pedofilia um mal a ser combatido

Diariamente, ao assistirmos a um telejornal, ficamos diante da triste realidade das notícias referentes a crimes sexuais, principalmente àqueles praticados contra criança ou adolescente. A evolução dos costumes junto à transformação cultural e principalmente o aumento da criminalidade, deram força ao advento da Lei 12.015/2009, que alterou o Título VI da Parte Especial do Código.

13 Out 2009

Considerações sobre o Habeas Corpus

Um dos chamados ‘remédios constitucionais’, é uma ação penal incluída no ordenamento jurídico brasileiro desde o ano de 1832 e atualmente prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988. É uma expressão de origem latina que significa ‘tenha o corpo’ e tem por finalidade proteger a liberdade de locomoção. Obviamente, protege o.