14 Jan 2010

Postos de Combustíveis e o Licenciamento Ambiental

Diante da necessidade de proteção e controle das atividades econômicas e em defesa da sustentabilidade, o Poder Público vem atuando e adequando sua legislação, assim tem ocorrido na atividade de venda de combustíveis, as normas ambientais estão sendo aplicadas aos postos de combustíveis e estes devem providenciar adequações e se manterem preparados para permanecer em.

6 Jan 2010

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Ao tratar da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, torna-se essencial abordar o que de fato vem sendo apresentado pelas normas vigentes. A princípio a Constituição Federal em seu artigo 225, § 3º, trás em sua descrição que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou.