27 Nov 2012

Aviso Prévio.

Abordaremos no presente artigo de forma clara o que é aviso prévio e como funciona no direito do trabalho.

Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho, por uma das partes da relação trabalhista, ele tem a finalidade de evitar uma ruptura de forma surpreendente, ou seja, ele é um aviso para a outra parte a respeito do fim do contrato.

Se o aviso for por iniciativa do empregador, serve para que o empregado não seja surpreendido e fique sem emprego de imediato, e caso seja o aviso por iniciativa do empregado, tem a finalidade de proteger o empregador para que o mesmo consiga outro empregado para substituí-lo.

Ocorrendo essa rescisão do contrato de trabalho e sem justa causa, por iniciativa do empregador, poderá ele conceder em dias proporcionais ao tempo trabalhado ou optar por indenizar esses dias, que corresponde ao valor do salário.

O prazo de duração é proporcional ao tempo de trabalho, sendo de 30 dias para empregados com até 1 ano na mesma empresa, e agora com a nova Lei 12.506/11, a cada um ano de trabalho, acrescenta-se 3 dias, podendo totalizar no máximo  90 dias.

O período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para férias e 13º salário.  No cumprimento do aviso prévio a jornada de trabalho poderá ser reduzida em duas horas diárias ou pode o funcionário deixar de trabalhar por 7 dias corridos, conforme artigo 488 da CLT.

O aviso prévio deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias, nos termos do art. 7º, XXI, da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 12.506, de 11 de outubro de 2011, e será cabível em rescisão de contratos de trabalho por prazo indeterminado ou nos termos do art. 481 da CLT.

No caso de pedido de demissão, funcionário que presta serviços a menos de 1 ano na mesma empresa, terá direito a um aviso prévio de 30(trinta) dias, salvo previsão mais benéfica contida em convenção ou acordo coletivo.

Dra. Geisiany Almeida

Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada Cantareira.