4 Jul 2012

Auxilio doença e volta ao trabalho.

Não tem sido incomum, o INSS cortar o auxílio-doença e a empresa não deixar o trabalhador retornar ao trabalho.

Infelizmente esta é a realidade pela qual passam milhares de segurados/trabalhadores, Com certeza você já passou por isso, ou conhece alguém que tenha passado ou está passando por esta situação.

O INSS tem cessado grande parte dos benefícios por incapacidade de maneira indevida e, muitas vezes, chega ao absurdo de cortar o auxílio-doença mesmo sem passar o segurado por nova perícia médica. Tal situação cria um verdadeiro embaraço na vida do trabalhador, que fica ao mesmo tempo sem receber salário e sem receber o benefício do INSS.

Muitas vezes o INSS dá alta ao segurado que ainda está doente e ele sem ter alternativa acaba retornando ao trabalho e a empresa não o deixa ocupar suas funções, outras vezes acaba deixando o funcionário trabalhar doente, e ao passar o período de estabilidade o demite. O ex-funcionário por ainda estar doente acaba não conseguindo uma nova colocação no mercado de trabalho e acaba por perder a qualidade de segurado.

Se você está nessa situação ou conhece alguém que esteja, não se desespere o seu caso tem solução, pois nesses casos, a solução é ajuizar um processo contra o INSS pleiteando o restabelecimento do benefício cortado, hipótese em que o pedido será julgado pelo Judiciário, tomando o cuidado de também ajuizar uma ação trabalhista pleiteando que a empresa aceite o funcionário no seu quadro de empregados, pois pra todos os efeitos o INSS tem fé pública e a sua decisão de alta médica só poderá ser contestada no judiciário.

Quando o INSS concede alta médica ao segurado doente ele causa muitos problemas, tanto para o segurado quanto para a empresa. VEJAMOS ABAIXO AS POSSÍVEIS soluções:

Para o empregado

Este deverá antes de qualquer coisa deverá formular a intenção de retornar ao emprego para que não seja demitido por justa causa, por abandono de emprego, pois presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao trabalho por um prazo superior a 30 (trinta) dias.

Ajuizar uma ação trabalhista pleiteando a recondução ao cargo, sustentando perante o juízo trabalhista que o ato administrativo goza de presunção de legalidade e legitimidade, bem como, sustentar a alta médica “baixa” automaticamente o contrato de trabalho.

Para a empresa

Receber um empregado na empresa não “APTO” causa uma série de problemas para a empresa como exemplo poderá agravar a doença do empregado, gerando uma concausa que, depois, acarretará no dever de indenizar (nexo causal); Também poderá riscos aos demais trabalhadores do setor, pois uma pessoa incapacitada no local poderá colocar em risco outros funcionários, causando risco de lesão a terceiros que estejam no local.

A empresa visando anular a alta médica deverá buscar pela via jurídica adequada a solução jurídica, oque elidirá custos trabalhistas de elevada monta.

Saliente-se, que a empresa não pode recusar o cumprimento do ato administrativo de forma privada e dependerá de ordem judicial para isso, além de arcar com os riscos que receber o trabalhador nestas condições e riscos representam.

Enfim, seja você o empregado ou o empregador, as questões legais envolvidas no retorno de um trabalhador não reabilitado devem ser acompanhadadas por advogados especializados no tema, pois o tema é de grande complexidade e envolve conhecimento jurídico sobre Direitos Trabalhistas e Previdenciários.

Advogada, associada da Correa de Souza Sociedade de Advogados, inscrita na OAB/SP sob nº. 273.152, graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Pós graduada em Direito Previdenciário pela UNISAL, pós graduanda em Direito Tributário pelo IBET.