Artigos de:
Dr. Jorge de Souza Junior

Dr. Jorge de Souza Junior

Advogado, associado da Corrêa de Souza Advogados, inscrito na OAB/SP sob nº. 331.412, formado na Universidade Católica de Santos, com experiência nos mais variados segmentos do Direito, responsável pela banca de Direito Trabalhista, Previdenciário e Acidentário.

10 Mar 2014

A existência do vínculo empregatício no contrato de prestação de serviços com Pessoa Jurídica.

A doutrina e a jurisprudência tem apontado a necessidade de se reconhecer o vínculo empregatício nessas operações simuladas, de modo a preservar a pessoa do trabalhador e seus direitos assegurados pela legislação de regência.
Essa prestação de serviços por meio de pessoa jurídica será ilícita sempre que trouxer consigo a reunião dos requisitos caracterizados da relação de trabalho.

22 Jan 2014

Do Benefício assistencial ao Idoso e ao Portador de Doença Fisica

O benefício de prestação continuada de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/93) é instrumento social de amparo às pessoas idosas e deficientes. Trata-se de prestação assistencial, que independe de prévia filiação ao regime de previdência ou contribuições sociais, ou seja, dispensa o necessário recolhimento característico do sistema contributivo das aposentadorias, por exemplo.

11 Nov 2013

As horas de sobreaviso na utilização de celulares e emails.

A utilização da tecnologia nas relações de trabalho refletiu significativamente no comportamento de empregados e empregadores. A utilização de celulares, smartphones, tablets e computadores é uma realidade comum no mundo corporativo e serve de instrumento na realização das atividades laborais, possibilitando, inclusive, a realização da rotina de trabalho à distância. Dentro desse contexto, a Lei.

19 Jul 2013

Aposentadoria do Segurado portador de deficiência

No que concerne a Previdência Social, se torna muito relevante traçar alguns comentários acerca da Aposentadoria de Segurado Deficiente no Regime de Previdência Social. Assim, No que tange à aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a Lei não estabelece critérios diferenciados para a sua concessão, ressalvados os casos do trabalhador que exerce atividade.