Artigos de:

Dra. Flavia Helena Dias Militão

Advogada com atuação destacada em Direito Laboral é pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelas Faculdades Metropolitanas Unidas.

11 Jan 2010

Os prepostos nas ações que tramitam nos Juizados Especiais

A figura do preposto torna-se cada vez mais importante no nosso ordenamento jurídico, uma vez que as demandas envolvendo relações de consumo são cada vez maiores. Desta forma, quando uma empresa ou empresário de firma individual são acionados judicialmente, terão que, necessariamente, comparecer nas audiências marcadas. Sabemos que é impossível que grandes empresas façam-se representar.

28 Out 2009

Terceirização e Direitos Trabalhistas

A terceirização de mão-de-obra, no campo do Direito do Trabalho, traz a baila várias discussões, haja vista que muitos defendem que tal contratação fere direitos trabalhistas conquistados ao longe de décadas, sendo utilizado apenas para burlar a legislação trabalhista. Por outro lado, existem aqueles que consideram uma moderna forma de contratação, tendo em vista o.

23 Out 2009

A penhora On-Line no Processo Trabalhista

O instituto da penhora “on-line” não é uma novidade no nosso ordenamento jurídico, eis que anteriormente existiam institutos como a mesma finalidade tais como: penhora na boca do cofre, penhora sobre a renda, penhora na boca do caixa. Podemos sim, considerá-la uma modernização, uma vez que por meio dos meios eletrônicos, o Magistrado tem como.

23 Out 2009

A importância da Carteira Profissional

A Carteira de Trabalho e Previdência Social, a CTPS, foi criada em 1932, tornando-se um documento obrigatório para todos os empregados, urbano e rural, até mesmo para os trabalhadores temporários. A finalidade da Carteira Profissional é documentar toda a vida do empregado, gerando com as suas anotações, direitos inerentes a sua atividade laborativa, ou seja,.