Artigos de:
Dra. Eloise Cristina de Oliveira

Dra. Eloise Cristina de Oliveira

Advogada, inscrita na OAB/SP sob nº 178.989, é associada à Associação dos Advogados de São Paulo, é Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo, com habilitação profissional junto a SUSEP desde 2004.

5 Set 2012

A retenção de 11% na prestação de serviço através de cessão de mão-de-obra e empreitada

Empresa é o empresário ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

A Lei nº 9.711 de 20 de novembro de 1998, que passou a vigorar a partir de fevereiro de 1999, introduziu a obrigatoriedade da retenção pela empresa contratante de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, de 11% (onze por cento) sobre o valor total dos serviços contidos na nota fiscal, fatura ou recibo emitido pelo prestador (contratada).

27 Ago 2012

Assedio Moral no Ambiente de Trabalho.

A forma mais clara de caracterizar o Assédio Moral é pelos atos do Empregador (chefia) que exerce o abuso de poder de forma repetida e sistematizada contra seus subordinados.

O assédio moral é revelado por atos e comportamentos agressivos que visam à desqualificação e desmoralização profissional e o desequilibrio emocional e moral do funcionário assediado, tornando o ambiente de trabalho desagradável, insuportável e hostil.

27 Ago 2012

O vinculo empregaticio do Pastor Evangelico

É cediço que, o Ministro religioso é pessoa física que presta trabalho à igreja de forma pessoal, não-eventual, onerosa e subordinada. As atividades atribuídas ao Ministro Religioso são as atividades de natureza espiritual desenvolvidas pelos religiosos, tais como: a) administração dos sacramentos (batismo, crisma, celebração do Culto, atendimento de confissão, extrema unção, ordenação sacerdotal ou.

11 Jul 2012

Artigo 475-J do Código de Processo Civil na esfera trabalhista

Quanto à aplicação subsidiária, no processo trabalhista, da multa prevista no seu novo artigo 475-J do Código de processo civil, há controvérsias. Encontramos duas correntes acerca do tema. A primeira em primeiro grau, muitos Juízes na justiça do trabalho, entendem que a aplicação do artigo 475 J do Código de Processo Civil, de forma subsidiária ao.