Artigos de:
Dr. Arthur Spada

Dr. Arthur Spada

Advogado, inscrito na OAB/SP sob nº. 342.663 e formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

26 Mar 2014

Aspectos gerais do contrato de transporte

Esse é o entendimento trazido pelo Art. 734 do Código Civil que diz: “o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente de responsabilidade”.

18 Mar 2014

A Responsabilidade Civil dos Médicos

Segundo leciona o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14 § 4°, “a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”. Outra disposição que segue a mesma linha, ao tratar da forma de indenização no caso de erro, é encontrada no artigo 951 do Código Civil. Esses mandamentos podem.