26 Nov 2012

Audiencias trabalhistas

As audiências trabalhistas são públicas e realizadas na sede do juízo ou Tribunal, elas poderão ter a duração de até cinco horas seguidas, salvo quando houver urgência, e deverão ser realizadas em dais úteis entre às 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, conforme artigo 813 da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT.

Na audiência inaugural é sempre obrigatório o comparecimento das partes, independentemente da presença de seus advogados. Caso o reclamante seja ausente, a ação é extinta nos termos do artigo 844 da CLT. No caso de ausência da Reclamada, esta, será considerada revel.

Na audiência inaugural deve ser apresentado a procuração do advogado, carta de preposição, e documentos da empresa, no caso da reclamada. Após a qualificação das partes e verificado todos os presentes, o juiz deverá propor a conciliação entre as partes, pois a ausência dessa conciliação causará nulidade de todo o procedimento.

Após a proposta de conciliação, e não havendo acordo, o advogado da reclamada deve apresentar a contestação, escrita ou oral, e caso haja necessidade de intimação de testemunhas, deve mencionar a respeito da intimação das testemunhas, indicando o rol, nome completo e endereço.

Ao final da audiência, o juiz designará a audiência de instrução, as partes já saem intimadas, e será concedido prazo para o reclamante manifestar-se em sede de réplica da contestação.

Na data marcada para a audiência de instrução, a parte que não comparecer ou negar a dar seu depoimento será considerada confessa quanto à matéria de fato.

O juiz fará as perguntas que achar pertinentes e necessárias ao seu livre convencimento, dando a palavra ao advogado da parte contrária, logo em seguida para fazer as perguntas que são inquiridas ou indeferidas pelo juiz. Caso o advogado ache que a pergunta é imprescindível, e esta foi indeferida, ele deve requerer que a mesma conste na ata de audiência, para ocorrer a possibilidade de um futuro recurso, cabendo ressaltar que na Justiça do Trabalho, não cabe recurso de decisões interlocutórias.

Encerrada a fase de inquisição das perguntas, passa-se a ouvir as testemunhas, primeiramente as testemunhas do reclamante e em seguida as da reclamada. A testemunha é chamada à sala de audiência, qualificada e advertida das penas que se sujeita em caso de falso testemunho.

Se o advogado achar qualquer restrição quanto à idoneidade, ou exceção de impedimento, deve alegar o tal fato antes da testemunha prestar o compromisso, sob pena de preclusão.

Pode o juiz proceder a uma acareação entre as testemunhas caso haja contradição entre os depoimentos. Após a oitiva das testemunhas o advogado fará as alegações finais, escrita ou oral, e a audiência é encerrada com proposta de conciliação e data de julgamento.

Temos como regra a audiência una, ela segue os mesmos procedimentos das demais audiências, os atos são contínuos e a sentença é prolatada na própria audiência, mas via de regara o que acontece são as audiências supracitadas.

Dra. Geisiany Almeida

Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada Cantareira.