26 Mar 2014

Aspectos gerais do contrato de transporte

O contrato de transportes é simplesmente aquele em que alguém se obriga a levar, pessoas ou coisas, de um ponto ao outro. Por exemplo, quando alguém, num ponto de ônibus, coloca o braço em riste para o coletivo que chega, já tem início o contrato.

Com relação ao transporte de coisas, este é aquele em que o remetente entrega ao transportador um determinado objeto, para que seja levado a pessoa em local diverso, mediante o pagamento de frete.

Dessa forma, é dever de quem remete a coisa entrega-la ao transportador, de forma bem acondicionada e pagar o custo da viagem, qual seja, o frete. Ademais, deve declarar o valor e a natureza daquilo que foi entregue em invólucro fechado e suportar o risco que seja oriundo de vício próprio da coisa.

Noutro turno, cabe, ao transportador, receber o bem e transportá-lo no tempo e até o destino pactuado, agindo sempre com diligência e presteza. Além disso, é importante frisar que o transportador responde por danos causados ao objeto transportado de forma objetiva, para o Direito isso significa que será responsabilizado mesmo não tendo dado causa ao evento que gerou o dano, agindo intencionalmente ou não.

Esse é o entendimento trazido pelo Art. 734 do Código Civil que diz: “o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente de responsabilidade”.

Soma-se.  O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula de nº. 161 que dispõe ser nula qualquer cláusula no contrato que retire o dever de indenizar do transportador.

Assim, caso aconteça um acidente com um ônibus, mesmo que causado exclusivamente por outro veículo, é à transportadora que os passageiros irão recorrer, ficando a cargo desta possível ação regressiva em face do inábil motorista.

Essa forma de contrato tem no deslocamento o seu objeto fim. Esse aspecto merece ser salientado, vez que outras modalidades contratuais também utilizam do transporte para o aperfeiçoamento de sua relação jurídica, mas este figura apenas como acessório para o cumprimento de outra obrigação.

Diuturnamente, por exemplo,  são realizados contratos de compra e venda em que o vendedor se compromete a entregar o bem para o comprador, neste caso, havendo perecimento do objeto durante o traslado, é do vendedor que quem comprou irá cobrar seus prejuízos, pois foi com ele que estabeleceu sua relação.

Por derradeiro, é imperioso mencionar que o contrato de transporte difere do transporte feito por mera cortesia, à carona. Quando não há o elemento de onerosidade do contrato

Nesse caso, da ocorrência de algum dissabor, só poderá ser responsabilizado o condutor caso tenha agido com dolo, que é a vontade, a intenção de causar o resultado, ou com culpa grave, que é, por exemplo, estar em alta velocidade em via estreita, agindo, pois, de forma imprudente.

Essa lição é trazida pela súmula 145 do Superior Tribunal de Justiça, que determina:

“No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador se será civilmente responsável por danos causados ao transportado quanto incorrer em dolo ou culpa grave.”

Conclui-se então, que é imperiosa a contratação de transportadora idônea, seja para o carregamento de bens ou a viagem de pessoas, para minimizar os riscos de eventual prejuízo e, caso aconteçam, haja garantia de futura reparação como determina a legislação brasileira.

Dr. Arthur Spada

Advogado, inscrito na OAB/SP sob nº. 342.663 e formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.