1 Fev 2013

A intervenção de terceiros em um Processo Judicial

A intervenção de terceiros está disciplinada nos artigos 56 a 80 do Código Processo Civil, sendo cabível sempre quando um estranho a uma relação processual estabelecida ingressa como parte coadjuvante, ou seja, a intervenção de terceiro possibilita que terceiro faça parte de um processo pendente em que é juridicamente interessado. Pode-se conceituar a intervenção de terceiros como fato jurídico processual que se caracteriza pelo ingresso de terceiro legitimado a intervir em demanda pendente. Os principais efeitos da intervenção de terceiros na relação jurídica processual são subjetivos ou objetivos, modificando ou ampliando a demanda. Existe a intervenção espontânea, advinda de iniciativa do terceiro e a intervenção provocada que é aquela por iniciativa das partes da relação jurídica processual. São modalidades de Intervenção de terceiros a: • Assistência; • Oposição; • Nomeação à Autoria; • Denunciação a Lide; e • Chamamento ao Processo. DA ASSISTÊNCIA A Assistência ocorrerá quando terceiro intervir no processo para colaborar com uma das partes, devendo existir relação jurídica entre o terceiro e a parte que será assistente, além de interesse em que a sentença seja favorável. Por ser de iniciativa voluntária, cabe exclusivamente ao assistente requerer seu ingresso no processo. Tal intervenção poderá ocorrer até o trânsito em julgado da sentença, tendo lugar em todos os tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, sendo que o assistente recebe o processo no estado em que se encontra. Desta forma, o assistente não suporta os efeitos da coisa julgada. Ressalta-se que, em sede recursal, a Assistência será denominada como “Recurso de terceiro interessado”. DA OPOSIÇÃO Quando o terceiro na relação jurídica tiver como objetivo haver para si o bem jurídico discutido na lide, a modalidade de intervenção cabível será a oposição. É uma verdadeira ação em que alguém ingressa em processo alheio pretendendo, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o qual discutem autor e réu. Dessa forma, o oponente passa a ser autor de uma ação em que autor e réu originários são considerados réus. Tal intervenção, poderá ser proposta até a prolação de sentença e correrá em apartado com a ação principal, sendo decididas simultaneamente. Ressalta-se que a Oposição só caberá em Processo de Conhecimento. Trata-se, pois, de uma ação prejudicial à demanda primitiva porque se a oposição for julgada procedente, quer dizer que a coisa ou o direito controvertido pertence ao opoente, prejudicando, assim, a ação original em que o autor pleiteava a mesma coisa ou direito. DA NOMEAÇÃO À AUTORIA Denomina-se Nomeação à Autoria o incidente pelo qual o réu indica o verdadeiro legitimado passivo da ação, a fim de sanar possível carência de ação por falta de legitimidade do réu. Na Nomeação à Autoria, a parte demandada é mera detentora da coisa ou cumpridora de ordem, não exercendo o pleno domínio do bem jurídico discutido na lide. Assim, indica o terceiro que deve figurar no pólo passivo em seu lugar, ou seja, tal intervenção tem como finalidade o acertamento da legitimidade ad causam passiva. A presente intervenção deverá ocorrer até o prazo fatal para contestação e exige tríplice concordância entre réu, autor e nomeado. Constituindo-se a nomeação como um dever da parte, o seu descumprimento ou mau uso enseja a responsabilização por perdas de danos. DENUNCIAÇÃO A LIDE Esta espécie de intervenção de terceiros é de natureza forçada, ou seja, o terceiro ingressa no feito por ter sido convocado, regra geral pelo réu da demanda judicial, nada obstando que a manifestação parta do autor, exigindo-se que trate de fundamentos ligados à causa principal, inadmitindo a discussão de fundamentos novos. Seu cabimento será apenas na fase de conhecimento. Ressalta-se que, tal intervenção não admite que o denunciado efetue o pagamento da condenação diretamente a parte vencedora quando o réu for o denunciante e o autor o vencedor da demanda. Caso a parte denunciante perca a demanda, objetivando indenização cabe “Ação Regressiva”. CHAMAMENTO AO PROCESSO O Chamamento ao Processo terá cabimento quando existir a necessidade de se incluir devedor, coobrigado na dívida, a integrar o pólo passivo de relação processual já existente, ampliando o pólo passivo da relação processual, por provocação do réu, acarretando o ingresso de um terceiro como seu litisconsorte. Essa modalidade de intervenção de terceiro pressupõe que o réu eo chamado sejam devedores solidários do autor. Trata-se de uma faculdade do réu nos casos em que o autor intenta a ação contra apenas um dos responsáveis. O chamamento ao processo somente é cabível em processo de conhecimento, não cabendo em execução e nem em processos cautelares. O chamamento visa a definição do título executivo e no processo executivo tal título já existe, além de que a execução visa a realização do crédito do exeqüente e não a prolação de sentença. Por fim, a utilização correta desta modalidade processual, por advogado habilitado, visa a definir com clareza as responsabilidades e as partes efetivamente envolvidas, e ao mesmo tempo, assegura o Direito de Terceiros a intervir quando desejam proteger outros interesses, motivo pelo qual sempre orientamos na busca por advogados com técnica processual apurada, o que com certeza evita graves prejuízos posteriores.

Dra. Thais Lima Pasetto

Bacharel em Direito pela UNIP, com atuação destacada em Direito Civel e Direito do Consumidor na Correa de Souza Advogados.