30 Nov 2012

originada por ilicito do empregador

Quando falamos em justa causa, vem a mente a demissão do empregado por um justo motivo, mas ao falarmos em justa causa veremos que o empregador também pode sofrer uma justa causa por parte do empregado. O empregado também pode aplicar uma justa causa no empregador, é a chamada rescisão indireta. Essa rescisão pode ocorrer.

27 Nov 2012

Aviso Prévio.

Abordaremos no presente artigo de forma clara o que é aviso prévio e como funciona no direito do trabalho. Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho, por uma das partes da relação trabalhista, ele tem a finalidade de evitar uma ruptura de forma surpreendente, ou seja, ele é um aviso para.

27 Nov 2012

Considerações sobre o JEC – Juizado Especial Cível

Devido ao rito processual, a justiça comum tornou-se de difícil acesso, principalmente em causas de pequeno valor, onde, devido a honorários advocatícios e custas do processo, o gasto torna-se maior que o prejuízo inicial, levando a população a abdicar de seus direitos e a confiar cada vez menos na Justiça. De acordo com este pensamento,.

26 Nov 2012

Audiencias trabalhistas

As audiências trabalhistas são públicas e realizadas na sede do juízo ou Tribunal, elas poderão ter a duração de até cinco horas seguidas, salvo quando houver urgência, e deverão ser realizadas em dais úteis entre às 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, conforme artigo 813 da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT. Na audiência inaugural.

26 Nov 2012

O recurso de Agravo nos Juizados Especiais Cíveis

Trataremos no presente artigo do recurso de Agravo em todas as suas modalidades, abordando primeiramente as particularidades desse recurso, com as devidas conceituações e, posteriormente, explanando sobre a irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis. O Agravo em seu gênero O agravo é um recurso com a finalidade de combater decisões interlocutórias proferidas por.