29 Ago 2012

O uso de celular no Trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa por meio de telefone celular. Embora a jurisprudência do TST (Súmula 428) estabeleça que o uso do celular, “por si só”, não caracteriza o regime de sobreaviso, a Turma concluiu que o empregado permanecia à disposição da empresa, que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção. O recurso foi interposto pela Soluções em Aço Usiminas S/A, em Porto Alegre (RS), contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 4ª Região.

27 Ago 2012

Assedio Moral no Ambiente de Trabalho.

A forma mais clara de caracterizar o Assédio Moral é pelos atos do Empregador (chefia) que exerce o abuso de poder de forma repetida e sistematizada contra seus subordinados.

O assédio moral é revelado por atos e comportamentos agressivos que visam à desqualificação e desmoralização profissional e o desequilibrio emocional e moral do funcionário assediado, tornando o ambiente de trabalho desagradável, insuportável e hostil.

27 Ago 2012

O vinculo empregaticio do Pastor Evangelico

É cediço que, o Ministro religioso é pessoa física que presta trabalho à igreja de forma pessoal, não-eventual, onerosa e subordinada. As atividades atribuídas ao Ministro Religioso são as atividades de natureza espiritual desenvolvidas pelos religiosos, tais como: a) administração dos sacramentos (batismo, crisma, celebração do Culto, atendimento de confissão, extrema unção, ordenação sacerdotal ou.