19 Jul 2012

Direito Empresarial – Pequenas e Médias Empresas

Por volta da década de 1970, a economia brasileira passou por um período franco de aglutinação de empresas, onde as pequenas e médias empresas deixaram de ser o foco da política econômica, seja por fusões ou por incorporações tornando-se gigantes empresarias. Aconteceu assim um fenômeno da verticalização do fornecimento de serviços e produtos, e o.

18 Jul 2012

Inventário extrajudicial: como proceder?

Desde 2007, com a promulgação da Lei nº 11.441/2007, tornou-se possível promover inventário por via administrativa ou extrajudicial, desde que cumpridos os requisitos legais, o que torna o procedimento mais célere e provavelmente menos dispendioso e desgastante. As alterações introduzidas pela nova Lei facultam aos interessados maiores de idade, capazes e concordes, a realização do.

11 Jul 2012

Artigo 475-J do Código de Processo Civil na esfera trabalhista

Quanto à aplicação subsidiária, no processo trabalhista, da multa prevista no seu novo artigo 475-J do Código de processo civil, há controvérsias. Encontramos duas correntes acerca do tema. A primeira em primeiro grau, muitos Juízes na justiça do trabalho, entendem que a aplicação do artigo 475 J do Código de Processo Civil, de forma subsidiária ao.

10 Jul 2012

Plano de Saúde ou Seguro de Saúde e suas diferenças

O sistema de saúde no Brasil é de responsabilidade do Estado que com os parcos investimentos do setor não consegue dar cobertura às reais necessidades da população. Como forma de amenizar os efeitos devastadores da falta de investimentos na área, o governo delega a terceiros, empresas do setor privado, a prestação destes serviços, facultando-lhes a.

5 Jul 2012

A culpa na nova Lei do Divórcio

O casamento, como qualquer relação jurídica, gera direitos e deveres como os de fidelidade, coabitação, assistência    material e imaterial e o respeito à integridade física e moral e aos direitos da personalidade do outro cônjuge, entre outros, que se coadunam em normas de conduta. Na legislação brasileira o descumprimento das normas de conduta que regulamentam.

4 Jul 2012

Auxilio doença e volta ao trabalho.

Não tem sido incomum, o INSS cortar o auxílio-doença e a empresa não deixar o trabalhador retornar ao trabalho. Infelizmente esta é a realidade pela qual passam milhares de segurados/trabalhadores, Com certeza você já passou por isso, ou conhece alguém que tenha passado ou está passando por esta situação. O INSS tem cessado grande parte.