22 Fev 2011

Interpretação do termo “livro” como objeto da “imunidade de imprensa”, à luz da jurisprudência e da doutrina predominante

O estudo das imunidades tributárias não pode ser feito desvencilhado de suas finalidades. Deve-se ter em conta que a imunidade tributária, sobretudo, constitui um instrumento político constitucional, utilizado pelo legislador constituinte para resguardar certos e determinados princípios constitucionais fundamentais do regime, a incolumidade de certos valores éticos e culturais que o ordenamento jurídico deseja proteger..

17 Fev 2011

A efetivação dos financiamentos imobiliários

Quando se começa a idealizar o sonho da casa própria, nem sempre há recurso suficiente para adquirir ou comprar o tão sonhado imóvel, e quando isso acontece a melhor alternativa é procurar um financiamento imobiliário. Deve-se preencher vários requisitos perante a instituição financeira e atendidas todas as condições, obtêm-se a carta de crédito com um.