19 Mai 2010

Alimentos gravídicos – A pensão durante a gravidez

Muitos não conhecem o seu direito aos dos Alimentos Gravídicos, inseridos no nosso ordenamento pátrio pela Lei n 11.804/2008, que concede à gestante o direito de pleitear alimentos ainda na fase da gravidez, sob meros indícios da paternidade do ser em gestação. Os alimentos gravídicos, como são chamados, perdurarão no máximo, nove meses, ou seja,.

18 Mai 2010

Evolução do Sistema Financeiro da Habitação

O Sistema Financeiro de Habitação – SFH foi criado para facilitar a aquisição de imóvel, diminuindo a burocracia existente no setor. A lei 4.380/64 que instituiu o SFH é válida, já que o beneficiário pode se utilizar das vantagens oferecidas pelo sistema. Os recursos concedidos nos financiamentos imobiliários são provenientes das poupanças voluntárias e compulsórias,.

18 Mai 2010

Do visto permanente ao Investidor Estrangeiro

Além das possibilidades mais conhecidas de concessão de visto permanente a estrangeiro, que são contrair matrimônio com brasileiro, ter um filho brasileiro etc., se abre um viés para aquele estrangeiro empresário que não quer um visto permanente por questões afetivas, mas por finalidade comercial, como é o caso do estrangeiro que pretende investir recursos no.