28 Out 2009

Terceirização e Direitos Trabalhistas

A terceirização de mão-de-obra, no campo do Direito do Trabalho, traz a baila várias discussões, haja vista que muitos defendem que tal contratação fere direitos trabalhistas conquistados ao longe de décadas, sendo utilizado apenas para burlar a legislação trabalhista. Por outro lado, existem aqueles que consideram uma moderna forma de contratação, tendo em vista o.

27 Out 2009

Advocacia – A árdua profissão!

Muitos se questionam nos bancos das Universidades qual será a sua profissão. Muitos escolhem o curso de direito pelo status, muitos pela quantidade de opções depois de formado ou até mesmo por imposição paterna, outros ainda por comodidade. Depois de formados, temos os que optam por concurso, aqueles que abrem escritórios ou trabalham neles. Mas, ser advogado.

24 Out 2009

Pedofilia um mal a ser combatido

Diariamente, ao assistirmos a um telejornal, ficamos diante da triste realidade das notícias referentes a crimes sexuais, principalmente àqueles praticados contra criança ou adolescente. A evolução dos costumes junto à transformação cultural e principalmente o aumento da criminalidade, deram força ao advento da Lei 12.015/2009, que alterou o Título VI da Parte Especial do Código.

23 Out 2009

A penhora On-Line no Processo Trabalhista

O instituto da penhora “on-line” não é uma novidade no nosso ordenamento jurídico, eis que anteriormente existiam institutos como a mesma finalidade tais como: penhora na boca do cofre, penhora sobre a renda, penhora na boca do caixa. Podemos sim, considerá-la uma modernização, uma vez que por meio dos meios eletrônicos, o Magistrado tem como.

23 Out 2009

A importância da Carteira Profissional

A Carteira de Trabalho e Previdência Social, a CTPS, foi criada em 1932, tornando-se um documento obrigatório para todos os empregados, urbano e rural, até mesmo para os trabalhadores temporários. A finalidade da Carteira Profissional é documentar toda a vida do empregado, gerando com as suas anotações, direitos inerentes a sua atividade laborativa, ou seja,.

13 Out 2009

Considerações sobre o Habeas Corpus

Um dos chamados ‘remédios constitucionais’, é uma ação penal incluída no ordenamento jurídico brasileiro desde o ano de 1832 e atualmente prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988. É uma expressão de origem latina que significa ‘tenha o corpo’ e tem por finalidade proteger a liberdade de locomoção. Obviamente, protege o.

12 Out 2009

Nota pública contra o desmonte da política ambiental brasileira

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público manifestar, durante a semana do meio ambiente, sua extrema preocupação com os rumos da política socioambiental brasileira e afirmar, com pesar, que esta não é uma ocasião para se comemorar. É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de.

4 Out 2009

Seguro para dívida ativa é mais barato que carta fiança

Recém regulamentada pelo fisco,  a contratação de seguro para garantir débito inscrito na dívida ativa da União levou a Fazenda Nacional a promover entrevista coletiva, em Brasília. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, e o diretor de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, receberam os jornalistas nesta sexta-feira.